Preliminar de nulidade da sentença. Revelia. Efeitos.

Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.

Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE-FIM. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de trabalho e sendo esta

Competência material da Justiça do Trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

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